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Porto Alegre, 22 de Setembro de 2018. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 

Cinco anos em defesa da legalidade e da valorização médica

Contestado fortemente pelo Cremers aqui no Estado, o programa Mais Médicos completou cinco anos no dia 8 de julho, quando foi editada a Medida Provisória 621 (hoje Lei 12.781/2013), o programa Mais Médicos passou seu quinto aniversário praticamente sem ser lembrado.

A atual gestão, que assumiu em 2013, não tem como esquecer esse programa que sacudiu o meio médico, provocando revolta de estudantes de medicina e médicos, em especial os mais jovens, a quem não foram oferecidas as condições ofertadas a profissionais oriundos do exterior, principalmente de Cuba, uma distorção que aos poucos vem sendo
corrigida com abertura de centenas de vagas para médicos brasileiros.

O Cremers, assim como outras entidades médicas, cobrava a não exigência de revalidação do diploma obtido em outro país, o que contraria a legislação; e também o volumoso aporte de recursos, que hoje supera os R$ 10 bilhões. Na ocasião, o Cremers, entre outras medidas, entrou com ação civil pública contra a União, pedindo antecipação de tutela para não ser obrigado a registrar médicos do programa sem a revalidação do diploma.

O Ministério da Saúde tomou para si essa atribuição, que sempre foi dos Conselhos Regionais de Medicina. Hoje, ninguém sabe exatamente se todos os estrangeiros do programa são realmente médicos.

O fato é que era um período muito tenso, conforme pode ser confirmado nesta edição que é uma verdadeira prestação de contas. Por exemplo, dezenas de manifestantes tentaram invadir o prédio do Cremers em protesto contra a posição altiva da entidade, que recusou-se a registrar diplomas (os primeiros no país) do exterior sem antes um minucioso exame da documentação, procedimento padrão dos CRMs.

A atual gestão do Conselho começou enfrentando esse desafio logo de saída, mas reagiu com dignidade e firmeza, defendendo a legalidade dentro de suas prerrogativas de entidade que deve, acima de tudo, zelar pela ética no exercício da medicina e também pela valorização e condições de trabalho médico.

Nesse aspecto, outra luta difícil foi contra a determinação do Ministério da Educação de que os diplomas médicos deveriam, obrigatoriamente, conter a denominação ‘Bacharel em Medicina’. Um novo golpe na autoestima dos jovens médicos e também um problema aos recém-formados que precisariam de um diploma com a inscrição tradicional, histórica, de ‘Médico’. Mais uma vez médicos e estudantes foram às ruas protestar, enquanto o Cremers simplesmente
negou-se a registrar os diplomas de Bacharel em Medicina, afrontando a orientação vinda de Brasília.

É importante destacar esses dois episódios porque eles simbolizam e resumem a política de ação do Cremers, sempre destemida e direcionada a preservar a imagem do médico ético e a defesa da medicina.

Nesse sentido, o Cremers se mostra incansável e resoluto no enfrentamento às tentativas de outras profissões da saúde de invadir as prerrogativas médicas, estabelecidas e muito bem definidas pela Lei do Ato Médico. São inúmeras as tentativas, sempre com pronta resposta via judicial do Cremers e, em âmbito nacional, do Conselho Federal de
Medicina, com vitórias que preservam o espaço destinado aos médicos, uma conquista obtida depois de muitos anos de discussão.

O Cremers tem atuado forte, também, na fiscalização de hospitais, postos de saúde e UPAs, buscando assegurar condições éticas de trabalho aos médicos, e combatendo a exploração desse trabalho por gestores e empresas terceirizadas, que, muitas vezes, além de não valorizar o médico, também atrasam a remuneração. Em Taquara, no hospital Bom Jesus, o Cremers, ao lado do Ministério Público conseguiu afastar uma empresa que havia assumido a gestão da instituição. Hoje, são inúmeras as ações em parceria com o MP, como a que envolve o Posto 24 Horas de Caxias do Sul, que está sob indicativo de interdição ética.

Enfim, o Cremers tem sido vigilante e atuante. Tem feito a sua parte, tudo o que está ao seu alcance e dentro de suas atribuições legais, em favor da medicina e da boa prática médica. É o que estamos demonstrando nesta edição da Revista Cremers, uma prestação de contas de cinco anos de gestão (2013/2018) aos médicos e à sociedade gaúcha.


Dr. Fernando Weber Matos
Presidente do Cremers
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