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20/03/2013

Cooperação

AL/RS e Federação de Hospitais Filantrópicos assinam termo de cooperação em prol da melhoria do SUS


No 3º Encontro Sul-Brasileiro de Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, realizado na manhã dessa quarta-feira (20), no auditório do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Julio Dornelles de Matos, assinaram termo de cooperação em prol da melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os órgãos, junto com as frentes parlamentares de apoio às santas casas, hospitais e entidades filantrópicas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, coordenadas respectivamente pelos deputados Ronaldo Santini (PTB) e José Milton Scheffer (PP), integram o “Movimento Tabela do SUS! Reajuste Já”, em defesa de reajuste de 100% na tabela do SUS para procedimentos de baixa e média complexidade. Também se somam à campanha nacional “Todos pela Saúde”, que luta pela aprovação de uma emenda parlamentar que obrigue a União a investir 10% do seu orçamento em saúde.

União das Assembleias Legislativas
Destacando a história e o conhecimento do presidente do Parlamento gaúcho, Julio de Matos pediu a Westphalen que liderasse movimento reunindo todos os parlamentos estaduais para a realização de audiência em Brasília com a presidente Dilma Rousseff. “Dr. Julio não faz um pedido, mas uma convocação ao trabalho, e é para isso que estamos aqui", assegurou o presidente da ALRS, informando que iniciaria imediatamente os contatos com as demais Assembleias a fim de promover o evento. Para Westphalen, o setor precisa de gestão, sensibilidade, qualidade e financiamento.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul disse que o Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal como um direito do cidadão e o vem defendendo intransigentemente. Conforme Matos, 155 milhões de brasileiros, dos quais 7 milhões de gaúchos, têm o SUS como único sistema de saúde. “É pensando nessa população que estamos aqui hoje”, declarou. Ele reconheceu avanços no Rio Grande do Sul e o esforço da Assembleia Legislativa, em particular do relator da proposta orçamentária no ano passado, deputado Marlon Santos (PDT), em "buscar dentro dos meandros do Orçamento público os 12% destinados à saúde", de modo que "se pode dizer hoje que o Estado não é o último em investimentos em saúde". Segundo ele, não bastam, porém, esses avanços. "É preciso que a União cumpra o seu papel”, defendeu. Ainda segundo Matos, muitos perguntam o porquê de os hospitais filantrópicos permanecerem vinculados ao SUS, e é preciso lembrar da origem desses hospitais e do vínculo que possuem com a população.
Citando dados recentes, ilustrou o colapso enfrentado pelo setor. Segundo ele, há hoje 10 milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos sem acesso ao SUS, 50% das gestantes sem pré-natal completo e 90 mil pessoas com câncer sem acesso a quimio e radioterapia.

Reajuste de 100%
Ainda segundo o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, em dezembro de 2012 foi entregue ao ministro da Saúde um documento com as reivindicações do setor, porém, desde então, não teria havido qualquer manifestação do ministério a respeito do tema. Para o presidente da Federação, tanto o ministro quanto a presidente Dilma são pessoas sensíveis ao tema da saúde, no entanto possuem “amarras orçamentárias”, por isso a necessidade, segundo ele, de uma grande mobilização em Brasília em defesa do reajuste de 100% na tabela do SUS para procedimentos de baixa e média complexidade. Nesta tarde, conforme o dirigente, o movimento em prol do reajuste se reunirá com o governador Tarso Genro em busca de apoio.
Representando o governador, o secretário-adjunto da Saúde, Elemar Sand, falou das dificuldades e desafios do setor e disse que o governo está engajado na luta pelos 10% do orçamento federal em saúde. Segundo ele, a saúde envolve todas as esferas, federal, estadual e municipal, embora o grande bolo da receita do país esteja na União, e cabe ao Estado fazer a articulação necessária. Também reconheceu a origem e importância dos hospitais filantrópicos. “São as comunidades, ao longo de décadas, que construíram esses hospitais, que realizam um trabalho voltado às populações”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde, Ronaldo Santini (PTB), explicou a estrutura diferenciada desse instrumento criado na ALRS com o apoio de todos os parlamentares. Explicou que em cada região do Estado há um deputado responsável pelo tema. "Saúde é um assunto tão sério que não deve ser tratado como palanque eleitoral. Infelizmente isso acontece e quando chega a hora de investir nos hospitais filantrópicos, muitos preferem fazer vista grossa", disse o parlamentar. Ele observou ainda que o atendimento no hospital filantrópico costuma custar sete vezes menos do que em um hospital federal.

Hospitais no chão
O coordenador da frente parlamentar catarinense, José Milton Scheffer, disse ter vindo a Porto Alegre com o intuito de somar esforços. Segundo o deputado, não adianta criar programas sociais se a população não tiver acesso ao sistema de saúde. “É nosso dever sermos a voz dessas pessoas que precisam de atendimento”, disse. “Os municípios estão carentes, o Estado está de joelhos e os hospitais já estão no chão”, declarou. Conforme o parlamentar, em Santa Catarina há 180 hospitais filantrópicos e comunitários. “Alguns já estão fechando, outros já foram fechados”.
O representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, disse que é um momento muito relevante na história de 500 anos das santas casas e que toda a imprensa tem alertado para o colapso que o ano de 2013 poderá representar para esses estabelecimentos, mas que eles estão unidos para garantir a sua sobrevivência. “Nossa reivindicação é por respeito”, disse. Conclamou os presentes a participarem de movimento nacional, no dia 8 de abril, para bloquear o agendamento de cirurgias eletivas.
O representante da Regional Sul da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, declarou-se satisfeito diante da união de esforços e da perspectiva de obtenção do reajuste, pelo qual há tantos anos se vem lutando.
Representando a Comissão de Saúde da ALRS, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), apontou a má distribuição dos recursos como a origem de todos os problemas. Destacou o Orçamento aprovado na ALRS, no ano passado, quando era presidente da Comissão de Finanças, e disse que ficará atenta para conferir se os recursos que foram retirados dos poderes na ocasião serão efetivamente investidos na saúde.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também registrou a má distribuição de recursos – e o peso que recai sobre os municípios. Segundo ele, a Constituição é clara, o SUS deve ser financiado pela vinculação dos recursos da União, Estado e Municípios, no entanto os Municípios são mais fiscalizados e muitos já aplicaram acima dos 15% exigidos, enquanto Estados e União não aplicam os percentuais que lhe são exigidos.

Dívida
Conforme dados da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, o setor é representado por 2,1 mil hospitais, oferecendo 150 mil leitos. Responde por 7 milhões de internações anualmente, das quais 5 milhões pelo SUS. A dívida do setor passou de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 5,9 bilhões em 2009 e R$ 11 bilhões em 2012, podendo passar dos R$ 15 bilhões em maio deste ano.

Fonte: Assembleia Legislativa RS

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