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11/12/2013

Mais Médicos

Congresso mantém veto presidencial ao Mais Médicos em estreia do voto aberto


Na primeira sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais com voto aberto, os parlamentares aprovaram por 204 votos o veto presidencial a artigo do programa Mais Médicos. Foram 113 votos contrários e duas abstenções. Para que o veto fosse derrubado, faltaram 53 votos.

O texto principal foi aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro, com o veto. A parte vetada pela presidente criava uma carreira médica específica para os participantes estrangeiros do programa, assim que ele acabasse.

Na avaliação do governo, o parágrafo restringia o acesso a essa carreira apenas aos médicos estrangeiros, medida que não encontra amparo na Constituição por falta de regulamentação específica.

A partir da promulgação da emenda, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais, deputados e senadores votarão diretamente no painel eletrônico do plenário.

Com isso, não haverá mais apuração manual e o resultado será divulgado ao final de cada votação. No caso do veto aos Mais Médicos, os deputados votaram primeiro. Caso rejeitassem o veto, seria a vez dos senadores. Como o veto foi mantido, não houve necessidade de os senadores votarem.

Fonte: Zero Hora

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