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26/12/2013

Presídio Central

Presidente do Cremers acompanhou vistoria da OAB


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai denunciar as condições do Presídio Central, em Porto Alegre, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Uma vistoria nesta segunda-feira (23) nas instalações da casa prisional constatou os mesmos problemas apontados em 2012, como superlotação, falta de higiene e convívio de presos provisórios com condenados.

Além disso, a OAB também flagrou o poder das facções criminosas dentro do presídio. Os próprios detentos decidem quem tem direito a consultas médicas e jurídicas. E recebem por isso. A visita foi acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers). “Só acessa o médico aquele que paga para as lideranças carcerárias. Isso é uma verdade, não é negada por ninguém”, argumenta o presidente do Cremers, Fernando Matos.

A OAB vai propor ao Ministério da Justiça que seja feito um mutirão carcerário para que todos os presos tenham direito a um advogado. O presidente nacional Marcus Vinicius Coelho quer a “condenação” do Presídio Central.

“Para que tenhamos uma medida cautelar, tal qual já fez a OAB do Rio Grande do Sul, para que haja uma condenação do estado brasileiro com relação a esse estado de coisas”, sustenta.

“Buscamos uma situação enérgica, imediata e direta da corte internacional no que diz respeito com a situação que nós vimos aqui no Presídio Central”, acrescenta o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que não irá se manifestar porque não foi informada de que a vistoria aconteceria, nem convidada a participar.

Fonte: G1

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