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12/02/2014

Médicos militares

Congresso promulga PEC que permite ao médico militar atuar também no serviço civil



A Emenda Constitucional (EC) 77/13, que permite aos profissionais da saúde militares acumular dois cargos públicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), atende a um pleito dos médicos e vai beneficiar os brasileiros mais desassistidos, principalmente os moradores das áreas de fronteira. A avaliação é do secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Henrique Silva, que representou a entidade, nesta terça-feira, dia 11, na sessão solene do Congresso Nacional de promulgação da EC 77/13.

“Agora, a população brasileira poderá contar com a assistência de médicos com comprovada capacidade técnica, somado ao fato da histórica dedicação dos militares ao Brasil”, ressaltou o conselheiro. Além dos médicos, também terão liberdade para atuar os demais profissionais de saúde militares, como enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e odontólogos. Pelo texto, o exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.

Com a promulgação da emenda, 20 mil profissionais do Exército, da Marinha e Aeronáutica poderão acumular outro cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde.

O evento também teve a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse no discurso que a Emenda é importante para superar tendência de esvaziamento das Forças Armadas, que ocorre devido ao impedimento de exercício de outro cargo, prejudicando especialmente a população de regiões de fronteiras.

“Em nosso país, onde faltam médicos, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento que se dá aos civis”, disse Alves.

Votação em tempo recorde - A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5). Henrique Alves ressaltou que a PEC tramitou na Câmara em tempo recorde, uma vez que chegou à Casa em agosto do ano passado. Além disso, foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação no Plenário, "algo raro", segundo o presidente.

Com informações da Agência Brasil

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