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14/09/2009

Tabagismo

Leia artigo do conselheiro Luiz Carlos Corrêa da Silva


SAÚDE É PRIORIDADE!

Agora, discute-se a constitucionalidade da Lei que proíbe fumar em ambientes fechados em São Paulo! Alega a Advocacia Geral da União (AGU) que esta lei é da competência do governo federal e não dos estados e municípios.
A proibição de fumar em ambientes fechados é preconizada pela Organização Mundial da Saúde como uma das mais importantes medidas para o controle do tabagismo e, portanto, para a preservação da saúde das pessoas. Portanto,
questionar medidas que visam este objetivo, ainda mais numa circunstância em que o governo estadual (de São Paulo) e a maioria da população estejam de pleno acordo, passa a ser incompreensível. A AGU está deixando uma forte impressão de que seu objetivo, desta feita, não seja o benefício da população.
Esta iniciativa do governo de São Paulo está servindo como um exemplo positivo para todo o país e não haverá nenhum mérito na sua contestação. É bom lembrar que a Lei Federal 9294/96, criada há treze anos, até agora não foi aplicada adequadamente por carecer de fiscalização, de penalização, e, principalmente, de um maior envolvimento político de lideranças.
Neste momento em que governos estaduais e municipais se movimentam para fazer cumprir esta lei, dentro dos seus territórios, e um órgão federal manifesta-se no sentido de invalidar esta iniciativa de São Paulo e outros estados, ocorre-nos a seguinte reflexão: porque a AGU não foca sua preocupação e suas energias para o cumprimento da Lei Federal?
Lembre-se que o objetivo desta lei, a promoção de ambientes sem fumaça de tabaco, beneficia a todos: não fumantes são protegidos do tabagismo passivo, fumantes passam a fumar menos, jovens são protegidos da iniciação tabágica, e os ambientes de convívio ganham em limpeza e menor risco de incêndio.
Como o Controle do Tabagismo está bem ao nosso alcance, e poupará muitas vidas e sofrimento, independentemente de quaisquer compromissos político-partidários
ou mesmo questões legislativas, todos devem se unir em torno de propostas concretas para melhorar a saúde coletiva. Essa é a nossa proposta!

Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva
Conselheiro do Cremers
Coordenador do Projeto Fumo Zero da AMRIGS

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