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24/04/2014

IPE-Saúde

Audiência pública debate a situação do plano de saúde


A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), promoveu a audiência pública para tratar sobre a situação financeira do IPE-Saúde. O debate foi promovido na manhã desta quinta-feira (24), a pedido do deputado Giovani Feltes (PMDB), na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) na Assembleia Legislativa. O Cremers foi representado no evento pelo diretor Iseu Milman.

O deputado Paulo Odone (PPS), autor do projeto de lei para expandir aos pais dos servidores o plano de saúde do instituto, coordenou os trabalhos. A matéria foi protocolada há cerca de três anos. Porém, a partir das conclusões do relatório de uma inspeção especial sobre o IPE-Saúde, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o parlamentar tirou o projeto da pauta de votações. Odone acredita que para tomar qualquer decisão é preciso que se saiba a “real situação do IPE-Saúde”.

Feltes propôs o debate de hoje porque acredita que há um descontrole na gestão do IPE-Saúde. Como encaminhamentos da audiência, o deputado sugeriu a prorrogação da data limite para os municípios renovarem seus contratos com o IPE-Saúde e a realização de um estudo atuarial que apontaria as distorções no instituto, para que fosse realizada uma nova pactuação. O deputado também quer uma resposta do governo estadual ao relatório do TCE-RS.

O auditor do Tribunal de Contas, Cleynton Moreira, apontou problemas na gestão do patrimônio do IPE-Saúde, falhas no quadro de pessoal e convênios deficitários com prefeituras. O relatório também cita fraudes em atendimentos. Moreira destacou que o sistema deve ser aprimorado, bem como preocupação com a dívida do instituto.

Outra questão importante seria o desligamento de servidores com altos salários do IPE-Saúde. “Um servidor que contribuía com R$ 800, saiu do plano e voltou como dependente do cônjuge, pagando apenas R$ 100. Identificamos cerca de 300 casos como esse. Isso significa um prejuízo de R$ 2 milhões ao ano.” Ele explica que essa situação quebra o princípio de solidariedade do fundo, em que os altos salários financiam quem ganha menos.


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