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09/05/2014

Planos de saúde

Se Dilma vetar artigos, decisão da MP 627 voltará ao Congresso


Os vetos à medida provisória que criou o novo sistema de tributação para as multinacionais brasileiras se transformaram em um pesadelo para o governo, com consequências que podem chegar à base de apoio no Congresso e desagradar grandes doadores de campanhas eleitorais. Até terça-feira, a presidente Dilma Rousseff tem que decidir pela sanção ou veto a artigos que foram incluídos por deputados e senadores, como o perdão de multas a operadoras de planos de saúde e a tributação diferenciada às empreiteiras, além da controversa reabertura do Refis.

A avaliação política é que o governo corre o risco de que os vetos venham a ser apreciados às vésperas da eleição, pois o Congresso terá poucas sessões em função do calendário eleitoral. Num cenário de maior risco, Dilma pode sofrer uma importante derrota política semanas antes da eleição. Por isso, a discussão detalhada do que será realmente vetado na MP 627 e das brigas que o governo irá comprar.

As operadoras de planos de saúde conseguiram aprovar uma mudança na forma de cobrança das multas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, na prática, implica um isenção retroativa das punições. Segundo o Valor apurou, a presidente ficou irritada com a mudança e a repercussão do assunto. Se o veto se confirmar, as empresas continuarão pagando as multas em função do número de punições aplicadas. A proposta aprovada no Congresso estabelecia uma tabela valores fixos que seriam aplicados para diferentes grupos de multas. A nova regra, conforme o texto aprovado, seria retroativa, reduzindo valores já devidos pelas companhias.


Com informações do Valor Econômico

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