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24/09/2009

CÓDIGO DE ÉTICA

Diário Oficial da União publica o novo Código de Ética Médica


Foi publicado na manhã desta quinta-feira, dia 24, no Diário Oficial da União, o novo Código de Ética Médica. Foram dois anos de debates com diversas entidades e especialistas, e a análise de 2.677 sugestões encaminhadas por médicos e entidades organizadas da sociedade. O Cremers participou ativamente dos trabalhos que resultaram no novo CEM.
Entre as recomendações do documento estão as de que os médicos não devem se submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior número de pacientes por jornada e nem podem vender medicamentos ou ganhar comissão da indústria por produtos que recomendar. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisam deixar claro se são patrocinados. Outra mudança é a proibição de criar embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.
O Código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico. “Esse Código é uma reafirmação de um discurso de compromisso da profissão médica brasileira com a sua população”, afirma o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade. O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos - técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal.

HISTÓRICO

A decisão de atualizar o Código de Ética Médica ocorreu durante o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2007. Desde então, foram criadas as Comissões Nacional e Estaduais de Revisão do Código de Ética. Em dois anos de debates, foram analisadas 2.677 sugestões ao texto, e promovidas três Conferências, tornando o processo democrático.
De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Revisão, Roberto Luiz d’Ávila o novo Código de Ética Médica é uma vitória da sociedade que, “em parceria com os médicos, construiu um agir responsável e ético!”, comemora. D’Ávila explica ainda o objetivo da revisão: “a intenção foi aperfeiçoar o que já existia. E o Código ficou muito melhor, aumentando a autonomia dos pacientes, alertando os médicos para os conflitos de interesse e incorporando as responsabilidades médicas à questão das novas técnicas em saúde e suas repercussões éticas”.
Fonte: CFM

Clique aqui para acessar a íntegra do novo Código de Ética Médica.

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