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26/09/2014

Resolução CFM

Cremers se reúne com diretores técnicos para dirimir dúvidas


Diretores técnicos e representantes dos principais hospitais de Porto Alegre estiveram reunidos com a diretoria do Cremers para discutir pontos da Resolução CFM nº 2077/14, que regulamenta o fluxo de atendimento nas emergências hospitalares. O presidente Fernando Matos abriu o encontro, lembrando que as determinações do Conselho Federal visam à maior agilidade e qualidade no atendimento.

O coordenador das Câmaras Técnicas do Cremers, Jefferson Piva, repassou pontos das resoluções e apresentou um rol de perguntas frequentes elaborado pelo coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do CFM, Mauro Ribeiro.

Confira:

Perguntas mais frequentes relacionadas à Resolução CFM 2077/2014
1. Quais as vantagens da implantação do Acolhimento com Classificação de Risco?
A grande vantagem é que o paciente passa a ser atendido pelo grau de complexidade de sua doença, e não por ordem de chegada ao PS. Isto evita que pacientes com doenças graves fiquem aguardando atendimento, enquanto outros com agravos de menor complexidade são atendidos.

2. Ao determinar que todo paciente que se dirige ao PS não pode ser liberado sem ser atendido por um médico, a resolução não vai piorar a superlotação do setor?
O risco para a saúde do paciente que é liberado por enfermeiros ou outros funcionários sem atendimento médico é real, pois o paciente pode ser oligossintomático apesar de estar com doença grave, daí a obrigatoriedade de ser atendido por um médico, que é o profissional que tem competência para realizar diagnóstico de doenças.
No entanto, nada impede que o gestor municipal ou estadual estabeleça fluxos de atendimento em urgência e emergência que normatize que o paciente com doenças de menor complexidade procurem os postos de saúde para realizarem o primeiro atendimento.

3. Estabelecer 2 h como tempo máximo de atendimento aos pacientes com doenças de menor complexidade, e de 24 h como tempo máximo de permanência no PS, não são determinações fora da realidade das emergências no Brasil?
Sem dúvida, desde que se aceite como correto o subdimensionamento da equipe médica que existe hoje no setor de emergência no Brasil. No entanto, caso se implante o que determina a resolução, é perfeitamente possível cumprir o tempo máximo de 2 h, já que a mesma quantifica a equipe médica, estabelecendo exclusivo médico para atender na sala de reanimação, na sala de observação e outros apenas para atendimento de consultas.
O tempo máximo de 24 h para a permanência do paciente no PS é mais do que suficiente para que se determine qual o destino do mesmo, se terá alta ou será internado, neste caso sendo transferido para o leito de retaguarda do hospital, saindo das dependências do PS. O que ocorre atualmente é que o paciente permanece no setor, muitas vezes existindo leitos vagos nos andares.

4. A resolução não atribui responsabilidade em excesso ao médico plantonista do PS?
Não, pelo contrário, a resolução protege o plantonista, pois a mesma atribui ao diretor técnico e ao gestor, de forma clara, a responsabilidade para a solução dos problemas do PS. Na realidade, hoje sim, o plantonista está totalmente desprotegido, pois não tem a quem recorrer em situações de caos.

5. No que a resolução melhora a assistência ao paciente?
Atribuindo responsabilidade aos médicos plantonistas e especialistas voltadas à assistência ao paciente, estabelecendo a obrigatoriedade do Acolhimento com Classificação de Risco, determinando fluxos para atendimento dos pacientes no PS, garantindo leitos de retaguarda e UTI, disciplinando a “vaga zero”, atribuindo responsabilidade aos gestores, incluindo o Ministério Público em sua função constitucional para garantir o direito dos pacientes.

6. A obrigatoriedade de se dispor de leitos de retaguarda aos pacientes oriundos do PS, não é utópica? Isto não obrigará os médicos a darem alta prematura para os pacientes?
Não, pois o paciente tem o direito de ter um leito no hospital para recebê-lo quando for internado pelo PS. Caso não haja leito de retaguarda para receber o paciente, o coordenador de fluxo do PS ou o diretor técnico do hospital devem comunicar o gestor que deverá providenciar a transferência do paciente para hospital da rede que tenha leito de retaguarda disponível, ou compre o mesmo na rede privada.
É óbvio que nenhuma norma pode forçar o médico a dar alta precoce para o paciente, pois isto afronta o Código de Ética Médica. A responsabilidade para que existam leitos de retaguarda para os pacientes oriundos do PS não é do médico plantonista, e sim do diretor técnico ou do gestor (municipal ou estadual).

7. O que o médico plantonista do PS deve fazer em situação de superlotação do PS, de pacientes que necessitam de UTI sem leito disponível, e quando recebe paciente em “vaga zero” sem condições de interná-lo?
Deve atender o paciente oferecendo a ele o melhor dentro das condições existentes. A seguir, deve comunicar o coordenador de fluxo, e na ausência deste o diretor técnico, para que comunique o CRM e acione o gestor municipal ou estadual, para que a solução dos problemas seja encaminhada. Caso o gestor não tome as providências necessárias, o diretor técnico deve acionar o Ministério Público para que este avalie a pertinência de mover ação contra o gestor.

8. Por que o médico plantonista do PS deve aceitar receber o paciente em “vaga zero”?
A “vaga zero”, embora seja uma situação aberrante, que evidencia a falência do atendimento de urgência e emergência no Brasil, garante o acesso de paciente em risco de morte ou sofrimento intenso, a serviço de maior complexidade que possa atendê-lo dentro de suas necessidades.

9. A resolução resolve de forma imediata todos os problemas dos PS do Brasil?
A Câmara Técnica de urgência e emergência do CFM é constituída por médicos de reconhecida competência, que efetivamente trabalham em urgência e emergência.
Não existe solução simples para problemas complexos, e este é o caso para a crise nos Prontos-Socorros brasileiros. Não temos ilusão de que os mesmos serão solucionados com a simples publicação das resoluções, no entanto estas apontam soluções de implantação imediata, e a médio e longo prazo, trazendo o Ministério Público para que exija dos gestores, a quem cabe a responsabilidade da solução dos problemas, para que participe de forma mais efetiva na busca das soluções.

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