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07/10/2009

Ato Médico

Deputado defende votação imediata do PL 7703/06, que regulamenta o exercício da medicina


O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é médico e foi presidente da Frente Parlamentar da Saúde, afirmou que os deputados não devem fazer mais nenhuma concessão a outros profissionais da área de saúde e votar logo o projeto do Ato Médico (PL 7703/06, do Senado) como está.

Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente nas comissões e no plenário. Nesta quarta-feira, dia 7, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

Para Guerra, que participou de audiência pública sobre a proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, não se deve mais buscar acordos, e as eventuais divergências devem ser resolvidas no voto no Plenário. Para ele, a discussão sobre a proposta ficou muito mais pautada pelo corporativismo do que pelo interesse público, o que desviou muito o projeto do texto original.

Ele disse com ironia que só não viu ninguém até agora reivindicar quem dá o atestado de óbito, porque isso não dá dinheiro. "Cada categoria está apenas procurando defender uma fatia de mercado", disse.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila, afirmou que o texto inicial do projeto, proposto por entidades médicas ao Senado, era apenas conceitual e tinha três artigos. Segundo ele, em razão do lobby de outras categorias da área de saúde, o projeto desceu a um detalhamento ao qual não se propunha.

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