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05/11/2014

Mais Médicos

MPF pede que cubanos recebam seus salários diretamente do governo brasileiro


O Ministério Público Federal (MPF) quer que os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos recebam diretamente, sem intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ou do governo de Cuba, os R$ 10 mil mensais a que têm direito. O pedido foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal. Hoje, o governo cubano retém a maior parte desse valor e, por isso, os médicos da ilha ganham menos do que os profissionais de outros países. O MPF entende também que o acordo "arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis", uma vez que o governo brasileiro não sabe como os recursos são efetivamente gastos depois de repassá-los à OPAS.

Os pareceres são de outubro, mas seu teor foi divulgado apenas nesta segunda-feira, 3 de novembro. Um deles se refere a uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos maiores opositores ao programa. A ação do CFM é mais ampla e contesta, entre outros pontos, a falta de garantias trabalhistas e a forma como o convênio com Cuba, intermediado pela OPAS, foi feito. Mas a procuradora Luciana Loureiro entende que, nessa ação, cabe apenas questionar a forma como os valores são repassados para os médicos cubanos. Ela inclusive defende os benefícios que a vinda desses médicos pode trazer ao Brasil. A procuradora destaca que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) outras ações questionando a constitucionalidade do programa.

O MPF assinala que cerca de R$ 510 milhões foram gastos para trazer médicos de Cuba apenas em 2013. Mas o próprio governo, em documentos encaminhados à Justiça, admitiu não saber os termos do acordo entre a OPAS e o governo cubano, e entre o governo cubano e os seus médicos. Haveria assim, na opinião da procuradora, um descontrole sobre o que é feito com o dinheiro público. Segundo ela, quando questionado sobre isso na Justiça, o governo informou ter solicitado tais documentos à OPAS, mas a organização teria se recusado a repassá-los, alegando cláusula de confidencialidade.

"Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo", diz a procuradora no parecer da ação movida pelo CFM.

O outro parecer, também da procuradora Luciana Loureiro, diz respeito a uma ação popular movida pelo advogado Plínio Gustavo Prado Garcia e tem teor semelhante. O parecer é do dia 14 de outubro, mas, oito dias depois, o juiz deu sentença extinguindo o processo.

O programa Mais Médicos trouxe 14.462 profissionais ao Brasil, dos quais quase 80% são cubanos. Segundo o Ministério da Saúde, eles atendem 50 milhões de pessoas em 3.750 municípios.



Em resposta ao MPF, Ministério da Saúde diz que Mais Médicos não sofreu derrotas na Justiça

O Ministério da Saúde voltou a defender o programa Mais Médicos, cuja legalidade foi colocada em dúvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em dois pareceres. O Ministério da Saúde destacou, em nota, que até agora não sofreu nenhuma derrota judicial nas duas ações para as quais foram feitos os pareceres. A pasta ressaltou ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado este ano ao Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o Mais Médicos é constitucional. Janot ocupa o cargo mais alto do MPF.

"O Ministério da Saúde reforça que tem convicção da segurança jurídica do Mais Médicos, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, e reitera que o Programa cumpre todas as regras legais referentes à atuação dos profissionais participantes, baseado na integração ensino e serviço, semelhante à estabelecida na residência médica. No caso do acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) na América Latina, cabe ressaltar que não há irregularidade no acordo firmado pelo governo federal, que cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação", informou o ministério em nota.

Fonte: O GLOBO

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