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05/02/2015

Legislação

Cirurgia bariátrica e reprodução assistida são reconhecidas como área de atuação


O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no final de janeiro a Resolução nº 2.116/2015 reconhecendo a cirurgia bariátrica e a reprodução assistida como áreas de atuação. Elas ficarão vinculadas às especialidades cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral, no caso da cirurgia bariátrica; e ginecologia e obstetrícia para a reprodução assistida. No Brasil, são realizadas cerca de 80 mil cirurgias bariátricas por ano e 25 mil fertilizações in vitro.

Com essa Resolução, os médicos que atuam nessas duas áreas poderão buscar, via Associação Médica Brasileira (AMB), a sua certificação. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) também poderá credenciar programas de formação específicos para essas áreas. Tanto os documentos emitidos pela AMB, como pela CNRM, habilitam o médico a buscar o registro da área de atuação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Após a publicação da Resolução do CFM, a AMB vai elaborar e divulgar um edital estabelecendo as regras para a certificação dos médicos que já realizam cirurgias bariátricas e reproduções assistidas. Depois dessa fase, será dado um prazo para que os programas de formação nessas duas áreas de atuação possam se estruturar. Haverá um reposicionamento dos cursos de formação, que terão de ser regulamentados.

A residência médica em cirurgia bariátrica deve durar dois anos, mas antes de cursá-la o médico terá de se especializar em cirurgia geral ou do aparelho digestivo. No caso da reprodução assistida, cuja residência durará um ano, o médico deve ser especialista em ginecologia e obstetrícia.



CFM atualiza periodicamente as áreas de atuação e as especialidades

A regulamentação de áreas de atuação e de especialidades da medicina é uma atividade rotineira do CFM, que periodicamente publica resoluções ampliando ou diminuindo esse escopo. “É natural que haja essa atualização, pois a medicina reinventa-se a cada dia. E é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Britto.

Apesar de menos frequente, o CFM também pode acabar com uma área de atuação, ou uma especialidade, “que podem deixar de existir, ou perder importância”, explica o conselheiro federal Aldemir Soares. O mais comum é que áreas de atuação venham a se transformar em especialidades

A atual formatação para o reconhecimento de áreas de atuação e de especialidades foi estabelecida na Resolução CFM nº 1.634/2002, que disciplinou o convênio de reconhecimento de especialidades médicas estabelecido entre o CFM, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Esta Resolução criou a Comissão Mista de Especialidades (CME), que tem o papel de propor ao CFM os reconhecimentos.

De acordo com essa Resolução, especialidade é o núcleo de organização do trabalho médico que aprofunda verticalmente a abordagem teórica e prática de seguimentos da dimensão biológica, psicológica e social do indivíduo e da coletividade. Já a área de atuação é a modalidade de organização do trabalho médico exercida por profissionais capacitados para exercer ações médicas específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais especialidades.

“É como se a especialidade fosse a raiz de onde derivam as áreas de atuação”, explica Mauro Britto. Uma área de atuação também pode ter interface com duas ou mais especialidades. A área da dor, por exemplo, está relacionada a acupuntura, anestesiologia, clínica médica, medicina física e de reabilitação, neurocirurgia, neurologia, ortopedia, pediatria e reumatologia.


Resolução 2.116/2015 promoveu outras mudanças

Além de criar as áreas de atuação em cirurgia bariátrica e em reprodução assistida, a Resolução 2.116/2015 também estendeu para os especialistas em pediatria as áreas de atuação em Dor e em Medicina do Sono. A nova norma também restringiu aos especialistas em cirurgia torácica ou pneumologia a área de atuação em endoscopia respiratória.
Outra mudança foi a inclusão no Conselho Científico da AMB da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, que passará a ficar responsável pela especialidade Medicina Nuclear.

Fonte: CFM

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