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29/04/2015

Terceirização e o Mais Médicos

Artigo do presidente do Cremers é publicado na edição desta quarta-feira, 29, em Zero Hora


A terceirização e o Mais Médicos

A terceirização nas atividades-fim do trabalho não é nenhuma novidade para os médicos. Já existe faz tempo na área da saúde, com empresas criadas para prestar atendimento médico a hospitais e ao setor público. É um procedimento que afeta a qualidade do atendimento à população, e que há muito está a merecer um olhar mais aguçado dos órgãos competentes.

O PL 4.330, aprovado pelos deputados e que agora vai ao Senado, consolida essa prática já tão disseminada, e que tem no programa Mais Médicos seu exemplo maior. Não acredito que possa existir hoje, no Brasil, um contrato de terceirização tão expressivo quanto esse do governo federal. Em comum com seus similares de menor porte, o programa não possui a resolutividade necessária e esperada diante do volume de recursos envolvidos.

Em pouco mais de ano e meio, o Mais Médicos já sugou dos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões, sendo que o maior volume não foi para o bolso dos trabalhadores da linha de frente: os intercambistas. Uma parte fica com o intermediário – a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) – e outra, ainda maior, reforça o caixa do governo de Cuba, origem da maioria dos 13.790 participantes do programa.

Essas vagas poderiam ser ocupadas por médicos brasileiros, com formação comprovada e inscrição nos Conselhos de Medicina – o que não acontece com os intercambistas. Como se não bastasse, o programa, de acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, provocou a demissão de médicos brasileiros contratados pelas prefeituras, substituídos pelos profissionais bancados pela União. Isso não só contraria a própria lei do Mais Médicos, também reflete a lógica da terceirização da forma como foi aprovada pelo Congresso.

O TCU verificou, ainda, que o objetivo principal do programa – levar assistência médica, mesmo precária, aos pontos mais isolados e distantes – não foi atingido. Para interiorizar e fixar o médico em municípios mais afastados é preciso mais que medidas paliativas. É necessária uma política séria de saúde, que crie uma carreira federal para os médicos, contratados mediante concursos públicos. Mas aí já não se trata de terceirização.

Dr. Fernando Weber Matos
Presidente do Cremers

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