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21/08/2015

Decreto nº 8.497/2015

Proposta alternativa é concluída por Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados


O Grupo de Trabalho criado para elaborar redação alternativa ao texto do Decreto nº 8497/2015, da Presidência da República, que traz artigos que interferem no processo de formação de especialistas no País, concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira (20). Após duas rodadas de trabalho, uma proposta foi consensuada entre os participantes.

No novo texto, a grande maioria das sugestões feitas pelas entidades médicas foram incorporadas, evitando prejuízos para o sistema formador de especialistas no Brasil. Do Grupo participaram o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Além deles, contribuíram com as discussões representantes do Governo e seis deputados federais.

O Ministério da Saúde publicou nota em seu site informando sobre o consenso estabelecido e que a proposta agora será submetida aos ministros Arthur Chioro e Renato Janine (Educação) para posterior encaminhamento à Casa Civil. As entidades médicas acreditam que a nova redação aperfeiçoou o texto original, mas se mantém atentas aos desdobramentos e possíveis retrocessos nas negociações.

Caso não exista consenso até a próxima quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, em seu formato original.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8497/15] suplantam competências da AMB e das demais associações médicas legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocam exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.

Fonte: CFM

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