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08/10/2015

Carreira de Estado

Deputados manifestam apoio


Mais de 30 deputados federais de diversos partidos e Estados da Federação já assumiram o compromisso de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS).
O apoio foi oferecido durante encontro organizado nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara dos Deputados, com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR). Na ocasião, as lideranças médicas apresentaram aos parlamentares os benefícios da medida, que está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara.

De autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.
Na percepção dos deputados, a aprovação da PEC 454/2009 é uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes do Brasil, além de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. Para os parlamentares, o Estado precisa garantir condições para o desenvolvimento da atividade médica, como salário digno, estabilidade e aposentadoria condizente. Os participantes disseram ainda que a aprovação da PEC trará um importante instrumento de gestão para a saúde e se dispuseram a defender a aprovação da proposta em suas bases partidárias e em Plenário.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a carreira de Estado é bandeira histórica e frente de trabalho das entidades médicas. “A PEC 454/2009 é uma ação política que vem ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e contempla legítimos interesses da classe médica. Assim, assume um caráter suprapartidário e sua aprovação constitui um dever de cidadania”, ressaltou Carlos Vital.

CONSELHOS REGIONAIS
Além dos congressistas, participaram do encontro conselheiros do CFM, presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, entre os quais o presidente do CREMERS, Rogério Wolf de Aguiar, representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, dentre outras entidades. Durante toda a manhã, as lideranças da categoria tiveram a oportunidade de esclarecer os políticos sobre a importância da aprovação dessa proposta para melhorar o acesso da população à assistência em saúde.

Articulação e mobilização – Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprovação da PEC 454/2009 passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional. Além da articulação das lideranças médicas, a realização deste encontro também contou com a mobilização da categoria.
Os médicos brasileiros, estimulados pelo CFM, dispararam mensagens aos deputados durante a semana. “Esperamos que os médicos, autoridades e formadores de opinião nos estados continuem unidos às entidades médicas para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade”, ressaltou Carlos Vital.

Vantagens trazidas pela PEC da Carreira de Estado:
- Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
- Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
- O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
- Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
- Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
- Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
- Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Parlamentares que já manifestaram apoio à PEC da Carreira de Estado:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Deputados:
Alexandres Serviotis (PSD/RJ)
Antônio Jacome (PMN/RN)
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Carlos Manato (PDT/ES)
Carmen Zanotto (PPS/SC)
Celso Russomanno (PRB/SP)
Chico Lopes (PCdoB/CE)
Conceição Sampaio (PP/AM)
Damião Feliciano (PDT/PB)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Flávia Morais (PDT/GO)
Geraldo Resende (PMSDB/MS)
Hiran Gonçalves (PMN/PR)
Izalci Lucas (PSDB/DF)
José Rocha (PR/BA)
Josi Nunes (PMDB/TO)
Juscelino Filho (PRP/MA)
Leandre Dal Ponte (PV/PR)
Lelo Coimbra (PMDB/ES)
Luciano Ducci (PSB/PR)
Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS)
Manoel Junior (PMDB/PB)
Marcos Montes (PSD/MG)
Marcus Pestana (PSDB/MG)
Mario Heringer (PDT/MG)
Odorico Monteiro (PT/CE)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Paulo Foletto (PSB/ES)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Raquel Muniz (PSC/MG)
Rômulo Gouveia (PSD/PB)
Sinval Malheiros (PV/SP)
Tadeu Alencar (PSB/PE)

Fonte: CFM

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