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10/12/2015

Fosfoetanolamina

Câmara Técnica do Cremers emite parecer sobre a substância


O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul tomando conhecimento do debate público sobre o uso fosfoetanolamina e, considerando as recomendações da Câmara Técnica de Cancerologia tem a considerar que:

A) É consenso internacional que toda a substância com fins medicinais deve passar por uma rigorosa e padronizada sequência de avaliações quanto a toxicidade, biotransformação, eliminação, efeitos terapêuticos, interações com outras drogas, efeitos teratogênicos, entre outros;

B) A eliminação de uma ou mais destas etapas na avaliação de novas drogas, mesmo que supostamente eficazes para os objetivos propostos, apresentou em passado recente consequências trágicas (p.ex.: uso de talidomida para controlar a emese gravídica a qual induziu a defeitos congênitos não previstos inicialmente);

C) O debate apaixonado e desvinculado da evidência científica, nestas circunstâncias pode induzir a tomada de decisões inadequadas e com elevadíssimo risco para os possíveis usuários;

D) Entendemos que, neste momento, as diversas comunidades de pesquisa de nosso país devam conduzir estudos aprovados pelos respectivos comitês de ética em pesquisa e oferecerem seus resultados para a devida avaliação e possível implementação do uso deste produto químico na população a que se destina;

E) A utilização desta substância sem liberação ou registro na ANVISA é considerado como uso experimental, aplicando-se o contido na Resolução CFM 1.982/2012 (em anexo)

F) Na hipótese de considerar uma substância, sem registro na ANVISA, para uso experimental (Resolução CFM 1.982/2012) o médico deve apresentar as justificativas necessárias para o convencimento da comissão de ética em pesquisa.

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