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20/11/2009

Pró-SUS

Encontro é encerrado com publicação da Carta de Porto Alegre


Após um dia inteiro de debates, médicos e representantes de entidades da categoria redigiram um documento público com seu posicionamento sobre o SUS. Entre os temas discutidos, as alternativas para o financiamento da saúde pública em áreas críticas, plano de carreira para médicos, piso salarial, papel das esferas federal, estadual e municipal e impacto das mudanças políticas dos últimos 20 anos na saúde.

Leia, a seguir, a íntegra da Carta de Porto Alegre:

CARTA DE PORTO ALEGRE

Reunidas em Porto Alegre, no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por ocasião do Forum Pró-SUS, as entidades médicas manifestam sua preocupação com a situação do Sistema Único de Saúde, dos usuários e dos profissionais que vinculados a ele atuam. Resolvem vir a público declarar:

1. Apoio integral ao Sistema Único de Saúde, efetivo e que atenda às necessidades da população e de valorização dos profissionais;

2. As medidas necessárias para que o SUS possa desenvolver suas finalidades de forma satisfatória, que são:
2.1. a regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 29, que define a forma de financiamento do sistema e o que representa gasto real em saúde;
2.2. a definição clara e expressa da participação e responsabilidade de cada ente federativo – União, Estados, Municípios e Distrito Federal;
2.3. o pagamento, aos hospitais credenciados, de valores que tenham por base o custo real da prestação do serviço;
2.4. a aprovação, pelo Congresso Nacional, do piso salarial da categoria médica;
2.5. a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM - como parâmetro de remuneração dos procedimentos médicos;
2.6. a criação e implementação de um plano de carreira médica no SUS, seja na esfera federal, estadual e/ou municipal, a fim de permitir uma remuneração adequada aos Médicos e uma dedicação integral destes ao Sistema Único de Saúde;
2.7. o posicionamento firme dos Médicos no sentido de não compactuar com o represamento de cirurgias e/ou tratamentos indispensáveis aos pacientes como forma de redução de custos para o sistema;
2.8. aumento do valor do Piso Assistencial Básico (PAB), que atualmente é de R$ 18,00 (dezoito reais);
2.9. o reforço das relações entre médicos e pacientes para exigir o cumprimento da lei;
2.10. reconhecimento da importância do SUS na universalização da saúde, proporcionando assistência médica integral à população;
2.11. reconhecimento do esforço municipal para adaptar-se às realidades financeiras que a eles estão sendo propostas e buscar, conjuntamente, o encaminhamento de alternativas que viabilizem o atendimento médico da população;
2.12. Legitimação da participação social no controle do SUS, definidos os parâmetros técnicos.

Por fim, os Médicos ressaltam a importância de se buscar um Sistema Único de Saúde que efetivamente garanta o direito fundamental à saúde para a população, mas que também resguarde condições dignas ao exercício da profissão médica.


Porto Alegre, 20 de novembro de 2009

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