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15/09/2010

Cadastro de peritos médicos

30ª vara do trabalho de Porto Alegre está cadastrando novos profissionais


A 30ª vara do trabalho de Porto Alegre está cadastrando novos profissionais para integrar o rol de peritos médicos nas especialidades de reumatologia, endocrinologia, pneumologia, psiquiatria, ortopedia e traumatologia. Para fazer a inscrição, o candidato deve apresentar currículo, planilha de dias/ horários disponíveis para os próximos três meses e uma lista com a relação de empresas/entidades às quais presta ou prestou serviços e planos de saúde aos quais é cooperado. A documentação deve ser enviada para Av. Praia de Belas 1432/2º andar- Prédio II, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre-RS, CEP 90110-000. Mais informações: 3255-2030, com Giovana ou Fernando.

O perito médico, ao ser incluído no rol do Juízo, passa a atuar como auxiliar da Justiça. Quando nomeado em audiência, a perícia é marcada de acordo com a planilha de dias e horários fornecida. No caso de deferimento de perícia fora da audiência, é expedida notificação via postal. Para elaboração do laudo, é concedido o prazo de 30 dias após a realização da perícia. Os honorários pretendidos devem ser informados na data de entrega do laudo, visto que serão arbitrados quando prolatada a sentença e pagos na fase de execução do processo judicial pela parte condenada a fazê-lo. Em caso de sentença improcedente e reclamante com assistência judiciária gratuita, é determinada a remessa de requisição ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a fim de pagamento pela União, devendo o perito fornecer seus dados pessoais e bancários para viabilização do pagamento.

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