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05/06/2009

Trabalho Médico

II Fórum Nacional de Cooperativismo Médico acontece em Brasília


Realiza-se em Brasília, entre os dias 04 e 05 de junho, o II Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, na sede do Conselho Federal de Medicina. O evento conta com a participação de Unimeds de todo o Brasil, CFM, Fenam e AMB. O Cremers está representado por seu diretor tesoureiro, Isaias Levy.

No primeiro dia foram abordados temas relacionados ao Cooperativismo Médico no SUS, com dois painéis e conferências e discussões sobre os aspectos legais da atuação das cooperativas médicas em organismos estatais, alternativas de atendimento da população previdenciária pelas cooperativas médicas e a implantação da CBHPM no SUS. A Senadora Serys Slhessarenko, segunda vice presidente do Senado Federal, anunciou que já está pronta a redação final de emenda de sua autoria retirando as cooperativas médicas do Projeto de Lei Complementar 131, de 2008, que trata das Cooperativas de Trabalho, atendendo assim às demandas do setor cooperativista médico. O PLC 131 será votado no Senado nos próximos dias.

O Deputado Federal Eleuses Paiva, ex-presidente da AMB, também participou dos debates, informando que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para declarar inconstitucional a nova portaria interministerial número 444 de maio de 2009. O texto substitui a portaria anterior, já declarada inconstitucional pelo PDL de autoria do Deputado Rafael Guerra, que possibilitava o reconhecimento automático dos diplomas expedidos a brasileiros que cursaram a Escuela Latinoamericana de Medicina, em Cuba. Esta nova portaria reedita o reconhecimento dos diplomas expedidos pela ELAM, e também se refere a egressos de escolas de medicina de outros países. Paiva instou as entidades medicas a se fazerem presentes na audiência publica que será realizada em 23 de junho no plenário 7 da Câmara Federal, às 14h30min, quando será debatido o seu PDL contrário à portaria 444.

No dia 05, os painéis do II Fórum abordam o Sistema Unimed e as Cooperativas de Trabalho Médico.

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