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30/06/2011

Prefeitura de Porto Alegre

Vereadores aprovam projeto que cria especialidades médicas no quadro de servidores da Capital


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 20 de junho projeto do Executivo que cria o Grupo Especialidade Médica e a classe de Médico Especialista no quadro de cargos de provimento efetivo no Município de Porto Alegre. A proposta ainda cria a especificação de classe dessa categoria e extingue a classe de cargos de provimento efetivo apenas de Médico.

A proposta também determina a criação da classe de cargos de Médico Clínico Geral no Grupo Executivo e Assessoramento Superior de cargos de provimento efetivo. Da mesma forma, prevê a criação da tabela de pagamentos das classes de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, extinguindo, à medida que vagarem, os cargos efetivos de Médico Clínico Geral. Igualmente foi aprovada emenda determinando que os benefícios irão incidir em favor dos médicos vinculados ao Previmpa.

Conforme o prefeito José Fortunati, na Exposição de Motivos do projeto, a proposta decorreu da discussão da administração municipal junto à categoria profissional médica e seus órgãos representativos, além dos demais setores da prefeitura. As modificações, segundo Fortunati, se refletirão na melhoria do atendimento do cidadão porto-alegrense que se utiliza do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito destaca a relevância da alteração no regime de trabalho da classe de cargos de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, para extinguir o cargo de Médico, assim como a respectiva alteração no regime de trabalho de tais cargos e a instituição da Gratificação de Incentivo Médico. “De igual forma, o projeto detalha os regimes especiais de trabalho, inclusive ao especificar o percentual de gratificação calculada sobre a remuneração de cada um dos regimes de trabalho, conforme convocação do servidor para cada um desses regimes”.

Fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Clique aqui para ver a íntegra do projeto

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