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06/07/2011

Emenda 29

Governo negocia e consegue adiar votação, que deve ocorrer somente em setembro


A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimentos públicos na Saúde, só entrará na pauta da Câmara em setembro. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), havia prometido resolver o assunto ontem, mas o governo manteve a urgência constitucional para a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancando a pauta. Diante disso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada decidiram ontem pelo adiamento.

- Colocar na pauta não é uma decisão que eu possa tomar ferindo a Constituição. Não estamos votando por culpa do Parlamento. Perguntem a quem tem a responsabilidade - disse Marco Maia, referindo-se à decisão do governo de manter a pauta trancada.

O almoço entre Ideli e os líderes foi na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O temor do governo é que o Senado mude dos atuais 7% para 10% da receita bruta da União os gastos com Saúde, algo considerado inviável pela equipe econômica. O governo só aceita votar a medida na Câmara quando houver a garantia de que os senadores não mudarão o texto.

Por isso, o discurso dos líderes foi o de que é melhor fazer uma grande discussão com os estados e municípios antes de votar a matéria. Semana passada, eles e Marco Maia ameaçaram votar a Emenda como forma de pressionar o governo a prorrogar o prazo para pagamento de emendas parlamentares de 2009. A presidente Dilma Rousseff, que era contrária à prorrogação, cedeu e adiou os pagamentos por mais 90 dias - ou seja, até 30 de setembro, exatamente a data em que os parlamentares querem voltar a apreciar a matéria.

O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), disse que a escolha da nova data foi apenas "coincidência". Ele negou que o adiamento da votação da Emenda 29 se dê por causa da mudança no prazo de pagamento das emendas:

- Nada a ver com essa negociação com o governo.

Depois do almoço com a ministra Ideli, os líderes ainda se reuniram com Marco Maia, na tentativa de construir uma alternativa para antecipar de setembro para agosto a votação da emenda. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), lamentou a falta de acordo:

- O governo não retira a urgência porque teme que o Senado eleve os gastos para 10% da receita bruta. Temos que construir um acordo. Tentei uma alternativa no dia 24 de agosto, mas a oposição não concordou.

Odair Cunha (PT-MG) disse que não basta só aprovar a Emenda 29. É preciso garantir fontes de financiamento:

- Vamos votar a Emenda 29. Há um compromisso dos líderes. Mas queremos votar com a realidade mais adequada aos municípios e aos estados.

No almoço, Ideli afirmou que, na próxima semana, Dilma quer se encontrar com os líderes para finalizar o semestre legislativo. O Congresso entra em recesso no dia 17.

Fonte: O Globo

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