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22/08/2011

Caxias do Sul

Prefeitura atende a ultimato do Cremers para nomear diretor técnico do Posto 24h


Nesta segunda-feira, 22, o Cremers recebeu da prefeitura de Caxias do Sul a nomeação do Dr. Rafael Pretto da Costa como diretor técnico do Posto 24h. Na última quinta-feira, o Cremers havia dado um ultimato à administração municipal, através de ofício entregue em mãos, exigindo a indicação.

A providência foi tomada após o envio de inúmeros ofícios à secretária da saúde Maria do Rosário Antoniazzi dando o limite de 48h para a nomeação de um médico, em cargo de confiança, para dirigir o posto.

Conforme o Decreto Federal nº 20.931/32, nenhum estabelecimento que preste atendimento médico pode funcionar sem diretor técnico habilitado em medicina. A Resolução CFM nº 997/80 prevê o prazo de 24h para a substituição do diretor técnico de qualquer instituição, sob pena de responsabilidade por omissão caso a posição não seja preenchida.

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