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29/08/2011

Fies tem nova regra

Médicos que optarem por atuar na Atenção Básica poderão abater débito com o Fundo


O governo federal avançou em mais uma iniciativa para levar profissionais médicos para as regiões mais carentes desse tipo de profissional. Desde sexta-feira, dia 26, aqueles que optarem por atuar na Atenção Básica em um dos 2.282 municípios definidos pelo Ministério da Saúde terão abatimento de até 100% do débito com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Já os recém-formados que optarem por fazer residência médica em uma das 16 áreas prioritárias definidas terão extensão do prazo de carência do Fies. É o que determina a Portaria conjunta nº 2 publicada no Diário Oficial da União.

“As medidas fazem parte de uma ampla estratégia do ministério de combate aos desequilíbrios regionais na oferta de especialistas e na Atenção Básica”, afirma a Diretora de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. O documento complementa a portaria 1.377 publicada em 13 de julho, que havia estabelecido os critérios para a seleção das áreas e regiões com dificuldade de retenção desses profissionais.

Nas especialidades beneficiadas, a portaria contempla áreas como Anestesiologia, Cancerologia, Geriatria e Neurocirurgia (veja tabela), que são consideradas escassas e de difícil contratação. As áreas prioritárias de atuação desses especialistas serão cirurgia do trauma; medicina de urgência; neonatologia e psiquiatria da criança e da adolescência. Elas foram definidas considerando as políticas públicas estratégicas para o SUS, que abrangem a Rede Cegonha, a Rede de Urgência e Emergência e a Rede Oncológica, bem como as áreas em que se identificou carência na oferta de formação de especialistas.


Atenção básica

Entre os municípios contemplados na portaria, estão Autazes (AM), Caetés (PE), Campos Lindos (TO), Cristal do Sul (RS) e Iporanga (SP) (veja tabela). Eles foram definidos com base nos critérios: população em extrema pobreza; população beneficiária do Bolsa Família; população Rural. Em cada estado estão incluídos, no mínimo, 10% de seus municípios com os maiores grau de carência e dificuldade de retenção de médico para integrar as equipes de saúde da família.

Os médicos que ingressarem em equipes de Atenção Básica nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do Fies. Ou seja, depois de um ano e mais 100 meses atuando nesses municípios (o equivalente a pouco menos de dez anos), os médicos quitarão sua dívida com o Fies, inclusive juros.


Gestão local

Os próprios municípios serão responsáveis pela contratação dos médicos. Não haverá uma seleção nacional, ou seja, as contratações serão realizadas diretamente entre médicos e gestões municipais, de acordo com os mecanismos de contratação existentes em cada município.

O médico deverá estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e, ainda, informar ao Ministério da Saúde, através de formulário digital próprio disponibilizado pelo Departamento de Atenção Básica, o início, término e eventuais interrupções de sua atuação no município priorizado.

A cada equipe de saúde da família implantada, o município recebe um valor entre R$ 6,7 mil e R$ 10, 05 mil - sem contar com o incentivo das equipes de saúde bucal, dos agentes comunitários de saúde e dos Núcleos de Saúde da Família.

Atualmente, a ESF conta com 32.029 equipes de Atenção Básica. Essas equipes atuam em 5.282 municípios e atendem a cerca de 101 milhões de brasileiros. A execução da Atenção Básica é compartilhada pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe estabelecer as diretrizes nacionais da política e garantir as fontes de recursos financeiros para o componente federal do seu financiamento.

O orçamento do Ministério da Saúde para a Atenção Básica é de R$ 6,5 bilhões para 2011. O valor é quatro vezes superior ao de 2002, de R$ 1,3 bilhão.


Fonte: Agência Saúde

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