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16/09/2011

Emenda 29

Conselhos de Medicina exigem regulamentação e emitem nota


Os Conselhos de Medicina de todo o país ressaltaram nesta sexta-feira (16), por meio de nota, seu apoio à aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, previsto para entrar em votação ainda em setembro, depois de quase uma década de tramitação no Congresso Nacional.

No entanto, as entidades médicas chamam a atenção para que a medida seja acompanhada de ações que reforcem os mecanismos de controle e de fiscalização, para evitar desperdícios e assegurar o uso dos recursos em projetos que contribuam para a melhora da assistência.

A solicitação de mais investimentos na Saúde é uma bandeira histórica dos Conselhos de Medicina. Neste momento, para as entidades, a aprovação da regra “será fundamental para dar prioridade à saúde no país, assegurando a extensão das anunciadas conquistas na área econômica ao terreno das políticas sociais, dentre as quais o SUS ocupa espaço de destaque”.


Confira a íntegra da nota abaixo

NOTA EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA EC 29
Brasília, 15 de setembro de 2011
Os médicos brasileiros, preocupados com o futuro da assistência oferecida à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), vêm a público – por meio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – reforçar seu apoio à votação imediata do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
O aporte de recursos garantidos pela implementação dessa medida será fundamental para dar prioridade à saúde no país, assegurando a extensão das anunciadas conquistas na área econômica ao terreno das políticas sociais, dentre as quais o SUS ocupa espaço de destaque.
No entanto, os médicos defendem que o contingenciamento dos orçamentos públicos para investir em saúde – o que está previsto no texto em discussão - seja acompanhado de medidas que garantam o controle efetivo dos gastos, o que pode evitar desperdícios e desvios e assegurar novos avanços para a assistência na rede pública.
Neste sentido, esperamos que a aprovação da regulamentação da EC 29 permita, entre outros pontos, a criação de uma carreira de Estado no SUS para médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, o que pode, efetivamente, contribuir para a fixação dos profissionais em áreas de difícil provimento.

Conselho Federal de Medicina (CFM)
Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)

Fonte: CFM

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