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29/06/2012

Verbas para a saúde

Movimento Saúde Rio Grande realiza ato público e entrega documento ao governador do Estado


O movimento Saúde Rio Grande realiza ato público nesta segunda-feira, às 10h, no Teatro Dante Barone na Assembléia Legislativa, marcando o encerramento da mobilização em favor de mais verbas para a saúde. As lideranças do movimento irão entregar ao governador Tarso Genro um documento com as assinaturas colhidas na Capital e no Interior.

Na quinta-feira, dia 28, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou as três emendas populares protocoladas pelo "Movimento Saúde Rio Grande, Cumpra-se a Lei", que visam garantir mais recursos para a saúde pública no Estado. O Movimento é formado por mais de 30 entidades, entre elas Cremers, Simers, Amrigs e OAB-RS.
As emendas encaminhadas asseguram que o governo gaúcho terá de formatar proposta de orçamento para 2013 incluindo a destinação de 12% da receita corrente líquida no SUS, conforme determina a Emenda 29, regulamentada no fim de 2011 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141). Nos últimos anos, os recursos não chegam nem à metade do que manda a lei.
O movimento foi lançado no dia 3 de abril em ato na sede da OAB/RS em Porto Alegre. Desde lá, percorreu cidades como Pelotas, Passo Fundo, Alegrete, Ijuí, Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul.

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