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09/07/2012

Mudança na MP 568

Medida que manteve carga horária dos médicos em 20h semanais vai à votação no Senado


Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, dia 4 de julho, a Medida Provisória 568/2012, aguarda votação no Senado. De acordo com o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos da rede pública federal continuará sendo de 20 horas semanais.

A proposta inicial do governo atingia os médicos federais de todo o país e gerou forte reação da categoria e das suas entidades representativas. No Rio Grande do Sul, o Cremers participou de manifestações públicas e utilizou espaços na mídia contra a iniciativa do governo, que acabou recuando de sua intenção inicial.

Carga horária

Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira. O texto reúne, em um único artigo, todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes.

As novas tabelas de vencimentos valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais. Antes da votação do texto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores serão retroativos a fevereiro.

Mudanças nos adicionais
O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, esses adicionais eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo. Para o relator, não seria “razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma MP que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”.

Fiocruz e Forças Armadas
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.

Gratificações
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.


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