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13/07/2012

Aprovação da MP 568

Senado aprova mudanças na polêmica medida provisória, que agora vai à sanção presidencial


Aprovada nesta quarta-feira, dia 11, no Senado Federal, a medida provisória (MP) 568/2012, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal, incluindo médicos, segue para sanção presidencial. Este foi o segundo passo favorável à categoria médica após várias mobilizações e engajamento de entidades estaduais e nacionais contra um texto que reduzia em 50% a remuneração dos médicos em razão de alterações na carga horária, entre outros prejuízos.
O presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, destaca a mobilização médica em todo o país como decisiva para que o governo alterasse o teor da MP: “A reação dos médicos e de suas entidades representativas foi tão forte que fez o governo recuar, sinalizando que unidos temos condições de obter tão significativas como essa”.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia positivamente o encaminhamento dado à medida provisória (MP) 568/2012 após manifestações dos médicos no Congresso Nacional, que conquistaram apoio de parlamentares. Foram corrigidas graves distorções que atingiam a classe médica .
O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que recebeu apoio dos médicos, foi aprovado em 4 de julho na Câmara. Uma semana depois, nesta quarta-feira (11), o Senado Federal também aprovou o texto do senador, que corrigiu a carga horária, os artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade e excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Ao comentar a aprovação no Senado, o conselheiro federal Aloísio Tibiriçá ressaltou a importância da articulação da categoria para reverter o texto e questionou a posição do governo federal, que tratou as distorções como um “equívoco”. Para ele, trata-se de um movimento claro no Brasil e no mundo de políticas de austeridade que estão sendo impostas “para a população pagar a conta de um déficit pelo qual não é responsável; pagar a conta da anarquia financeira que tomou conta de vários países”.
“É a tramitação de uma MP que nunca deveria ter sido editada. A nosso ver, não foi nada improvisado, era uma real intenção do governo essa redução dentro do programa de austeridade imposta ao funcionalismo público, que agora faz um grande movimento reivindicatório em todo o país. Essa MP foi sim planejada porque veio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foi revertida graças à mobilização dos médicos”, destaca Tibiriçá, que coordena no CFM a Comissão Nacional Pró-SUS.

As lideranças médicas continuam acompanhando o trâmite da MP 568 e pretendem avançar nas conquistas em direção ao plano de cargos, carreiras e salários para os médicos e na implantação de uma carreira de Estado. O conselheiro federal Alceu José Peixoto Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), destaca que o movimento médico tem que comemorar a aprovação, mas ter bem claro o entendimento de que “essa foi a vitória que buscava a manutenção de conquistas já consolidadas”.

Trâmite – Após a aprovação no Senado, a MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012. O PLV 14/2012 vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, podendo haver algum veto. A expectativa das entidades médicas é que seja mantido o relatório do senador Eduardo Braga.

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