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Os médicos na alça de mira

Autor: Dr. Fernando Weber Matos
Cargo: Presidente do Cremers

 Os médicos brasileiros passaram o Natal de 2013 ainda sob os efeitos do programa Mais Médicos e da Lei do Ato Médico, sancionada pela presidente da República após vetar a principal reivindicação da categoria: o artigo estabelecendo que “é privativo do médico o diagnóstico e o tratamento de doenças”.

 
O governo estava sinalizando que tipo de saúde pretende oferecer à população dependente do SUS. Mais do que isso, iniciava ali um processo de satanização do médico. O pontapé inicial foi desferido pela presidente da República em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 21 de junho, quando anunciou a importação de milhares de médicos. 
 
Dias antes, milhares de pessoas nas principais capitais do Brasil protestaram nas ruas cobrando mais qualidade na assistência de saúde em meio à farra de gastos de dinheiro público na construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo. “Queremos hospitais padrão Fifa”, gritavam os populares, indignados.
 
As manifestações públicas refletiam o resultado de pesquisa realizada pelo instituto DataFolha, de 3 a 10 de junho, na qual 93% dos entrevistados avaliavam que os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são regulares, ruins ou péssimos. E mais de 57% consideravam que a saúde deveria ser prioridade do governo.
 
Assim, pressionado, o governo tratou de apontar um culpado, o médico. Se a saúde vai mal, a culpa é do médico brasileiro. Não é a falta de investimentos – a participação do governo no financiamento à saúde pública segue abaixo de 2% do PIB -, nem a redução do número de leitos, ou as condições de trabalho inadequadas e o número insuficiente de médicos e demais profissionais da saúde. Não! A culpa é dos médicos, que, segundo a presidente, não atendem com a cordialidade e simpatia dos intercambistas. Uma declaração lamentável e revoltante, como se a medicina não exigisse conhecimento científico. 
 
Aliás, esses profissionais importados, em especial os de Cuba, seguem trabalhando sem comprovação de que todos realmente são médicos, um risco à saúde da população conforme se constata pelas denúncias de erros primários cometidos e que o Cremers prontamente encaminha ao MPF e ao Ministério da Saúde.
 
Nesse sentido, é importante destacar que o Cremers desde os primeiros momentos foi combativo na defesa do médico regularmente inscrito e se posicionou contra a vinda de médicos do exterior sem o Revalida. Recentemente, o Cremers editou resolução a respeito dos tutores e preceptores, frisando que eles são responsáveis pelos atos de seus intercambistas. Correspondência foi enviada a cada um deles para que atendam ao que determina a resolução 02/2014.
 
O fato é esse programa agride preceitos constitucionais, trabalhistas, tributários, humanitários e ideológicos. Não se sabe ao certo se o Mais Médicos contribuiu para a reeleição, mas não há dúvida que, apesar de tão maravilhoso como sugeriam as campanhas publicitárias antes das eleições, em nada ajudou um de seus idealizadores e principal executor, o ex-ministro Alexandre Padilha, derrotado de forma estrondosa na disputa para o governo de São Paulo. Quer dizer, grande parte da população tem consciência de que nada melhorou na saúde pública brasileira. 
 
Tivesse com a saúde o mesmo empenho que demonstra para atingir os médicos, o governo já teria obtido avanços notáveis. Teria, por exemplo, implantado a carreira de Estado para médicos do SUS, uma solução óbvia e com certeza de maior eficácia do que esse programa que parece ser bom mesmo apenas para Cuba, país que fica com a maior parte da fortuna que está sendo gasta pela União.
 
Depois do Mais Médicos e dos vetos danosos à Lei do Ato Médico, o governo insiste em mudar o diploma dos cursos de medicina. Quer trocar a denominação “Médico” por “Bacharel em Medicina”, prejudicando os futuros médicos. Por enquanto, a mobilização das entidades médicas, dos estudantes e dos professores está conseguindo impedir essa afronta. 
 
Mas continuam os ataques, como a criação de novos cursos de medicina, agora não mais no varejo, mas por atacado. Até 2017, o plano é criar 11.500 vagas de graduação, mesmo que o Brasil já tenha 243 cursos de medicina e cerca de 300 mil médicos. Além do mais, estão previstas mudanças significativas no ensino médico e Residência Médica, como trabalho em regime de internato obrigatório no SUS pelo período de dois anos.
 
O importante é que precisamos ficar atentos e mobilizados. Estamos na alça de mira. Sabemos que o Mais Médicos foi apenas o começo de uma série de ações que atingem a medicina e a saúde pública. Não podemos nunca esquecer a importância do nosso trabalho para a sociedade, e, principalmente, não podemos perder a confiança e a esperança num Brasil melhor, com mais igualdade, ética, fraternidade e paz.

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