Desmonte da saúde e a exploração do trabalho médico

Faz tempo que a qualidade no atendimento de saúde no sistema público vem decaindo. Não há um marco inicial, uma data precisa. Uma série de iniciativas do governo federal, em várias frentes, foi colocando a saúde e o trabalho médico em último lugar entre as prioridades.

No limiar dos anos 90 houve um estímulo aos planos de saúde, acompanhado de medidas que foram reduzindo o nível da assistência pública, o que contribuiu para o sucesso das empresas do setor.

Em paralelo, houve a criação de um volume nunca visto de escolas médicas no País, a grande maioria com interesses absolutamente mercantilistas e políticos. O governo federal incentivou e criou, a partir de 2003, 148 faculdades de Medicina, totalizando hoje 279 escolas médicas, responsáveis pela formação anual de quase 15 mil médicos, não se importando com a qualidade do ensino e com a qualidade da formação do profissional médico.

Uma visão coerente com o pensamento exclusivamente político foi a implantação do programa Mais Médicos, trazendo profissionais estrangeiros sem comprovada formação e qualidade médica em detrimento dos jovens médicos graduados no Brasil.

A ausência de repasses financeiros para os municípios de maneira progressiva e constante acelerou o processo de desmonte da saúde pública. Os gestores municipais deixam de abrir UPAs, fecham leitos hospitalares, restringem os atendimentos à população, demitem e atrasam pagamentos de salários às equipes de saúde.

Os locais que prestam atendimento ficam superlotados com pacientes sofridos, assustados e revoltados com a demora e a falta de atendimento. Os médicos, na linha de frente da assistência, são responsabilizados pelos pacientes. Os conflitos inevitáveis pelo caos reinante ocorrem entre aqueles que não possuem culpa pelo desmonte da saúde patrocinado pelos gestores públicos.

Os problemas para o exercício da Medicina não se esgotam apenas na saúde pública, pois o mesmo ocorre no atendimento dos planos de saúde. A relação econômica com boa parte das seguradoras de saúde é no mínimo insatisfatória. A remuneração do ato médico é ruim, sendo muitas vezes aviltante pela responsabilidade. Os valores preconizados pelas entidades médicas não são respeitados e ficam muito aquém do que é considerado o valor mínimo estabelecido.

O CREMERS tem atuado fortemente para colocar esses valores em patamares mais dignos, compatíveis com a responsabilidade que envolve qualquer ato médico.

É imprescindível e urgente, por exemplo, que o IPERGS reveja sua postura em relação à remuneração de seus médicos credenciados, que trabalham sem qualquer reajuste desde 2011. A consulta continua em R$ 47 reais, valor muito defasado na comparação com as operadoras privadas.

CREMERS, SIMERS e a AMRIGS estão unidos para que o Instituto, que atende mais de um 1 milhão de pessoas, reajuste imediatamente os valores de consultas e procedimentos.

A mobilização e insatisfação dos médicos no Estado são grandes na avaliação que fizemos recentemente em todos os municípios gaúchos através de nossas Delegacias Seccionais, diante da atual defasagem dos honorários.

É lamentável o processo de desmonte, ao longo dos últimos anos, de uma instituição que prestava um atendimento de saúde digno e de qualidade aos seus usuários.