CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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CODAME

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), conforme descrição do Manual Técnico-disciplinar do Cremers, tem por finalidade supervisionar qualquer divulgação médica, através dos meios de comunicação, feita por estabelecimento de saúde, órgão governamental ou privado. Somente entre os meses de junho e novembro de 2010, a busca ativa de publicidade resultou em 198 casos contendo alguma forma de irregularidade.

A Codame deve também convocar o médico que possa estar infringindo o Código de Ética Médica, leis ou resoluções do CFM e do Cremers sobre a publicidade, assim como orientar os médicos quanto à divulgação de assuntos relativos à saúde que eventualmente os envolvam, evitando a propaganda pessoal ou a exposição de seus pacientes.

Outra atribuição da Comissão é preservar o direito da população de ser devidamente integrada em campanhas educativas, sendo informada a respeito dos avanços científicos, auxiliando o médico na luta contra as doenças. Também deve estimular a propagação dos conhecimentos, assegurando aos médicos a possibilidade de escrever sobre medicina e suas atividades literárias em jornais ou revistas fora da órbita da profissão. Por fim, precisa sempre manter o decoro da profissão na ocasião de entrevistas ou publicação de artigos versando sobre matéria médica.

Atualmente, a Codame é composta pelos seguintes conselheiros:

Dr. Geraldo Pereira Jotz, Coordenador da Fiscalização e Codame

Dr. Marcos André dos Santos, Conselheiro da Fiscalização e Codame

Dr. Carlos Leonardo Tremea, Conselheiro da Fiscalização e Codame

Dra. Marcia Vaz, Conselheira Segunda Secretária

Referências:

Resolução CFM 1.939/2010 - vedada a participação do Médico no fornecimento de cupons, cartões de descontos para a aquisição de medicamentos.

Resolução CFM 1.974/2011 - estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina

Resolução CFM 2.126/2015 - altera a línea “c” e “f” do art. 3º, o art. 13 e o anexo II da da Resolução CFM nº 1.974/11, que estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina

Resolução CFM 1.836/2008 - vedado atendimento a planos de financiamento ou consórcio de procedimentos Médicos

Resolução CFM 1.845/2008 - reconhecimento de especialidades Médicas

Resolução CFM 1.931/2009 - aprova o novo Códico de Ética Médica

Resolução CFM 1.939/2010 - vedada a participação do Médico no fornecimento de cupons, cartões de descontos para a aquisição de medicamentos.

Resolução CFM 1.974/2011 - estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina

Resolução CFM 2.126/2015 - altera a línea “c” e “f” do art. 3º, o art. 13 e o anexo II da da Resolução CFM nº 1.974/11, que estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina

Para outras informações sobre Propaganda em Medicina utilize a busca de resoluções do Cremers ou do CFM.